Analisar
e responder às consultas formuladas por associadas, relativas à área
tributária. As solicitações são remetidas por escrito
ao Departamento Jurídico por e-mail (juridico@sinicesp.com.br),
fax: 11-3253-8744 ou por carta;
Impetrar
MSC – Mandado de Segurança Coletivo, quando se tratar
de matéria tributária, beneficiando todas as filiadas
adimplentes;
Expedir
circulares às associadas, para orientar, sugerir ou informar
sobre legislação tributária e tramitação de processos
judiciais.
