Boletim Jurídico nº 11 - 29/11/2017
Juízes divergem sobre como tratar processos trabalhistas após a reforma
Após o elevado número de ações trabalhistas propostas logo antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro, o movimento de novas demandas despencou nas semanas seguintes.
Boletim Jurídico nº 11 - 29/11/2017
Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas
O TST publicou o novo texto de seu Regimento Interno, com a alteração e a criação de dispositivos atrelados ao novo CPC e à nova redação da CLT, esta promovida pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista.
Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Presidente do TST defende aplicação de lei por juízes
Reação corporativa da Justiça do Trabalho ameaça o não cumprimento da Lei nº 13.467, que versa sobre a Reforma Trabalhista. Presidente do TST defende o respeito à lei aprovada.
Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor
A Medida Provisória do REFIS aguarda sanção presidencial até 1º de novembro.
Boletim Jurídico nº 10 - 25/10/2017
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Decreto que restabeleceu as alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das pessoas jurídicas é declarada legal pelo Superior Tribunal de Justiça.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
STF adota IPCA-E para correção de condenações da Fazenda Pública
Em repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal determinou que os precatórios judiciais provenientes da Fazenda Pública sejam corrigidos monetariamente pelo IPCA-E.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
Ministro Teori fixa prevalência de acordo coletivo de trabalho sobre CLT
Relator entende que o acordo coletivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral, ainda que disponha de direitos trabalhistas, no limite da razoabilidade, deve prevalecer sobre a CLT.
Boletim Jurídico nº 09 - 27/09/2017
STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Superior Tribunal de Justiça considerou legal o Decreto nº 8.426, de 2015, que estabeleceu as alíquotas do PIS e da Cofins.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TST afasta aplicação de multa prevista no CPC
Em julgamento apertado, ministros mantiveram jurisprudência já adotada pelo TST.
Boletim Jurídico nº 08 - 30/08/2017
TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp
A medida visa a evitar deslocamentos desnecessários e agilizar o trâmite processual.

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