Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
Empresas representadas pela Fiesp e Ciesp obtiveram autorização da Justiça para permanecer no programa de desoneração da folha de salários.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Temer anuncia para breve uma simplificação tributária
Simplificação tributária favorece a competitividade das empresas.
Boletim Jurídico nº 07 - 26/07/2017
Com reforma, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais
As custas judiciais e honorários do advogado da empresa poderão vir a ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que é legal a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins. A tese foi estabelecida em recurso repetitivo, em junho de 2015 (Resp 1.330.737).
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais.
Boletim Jurídico nº 06 - 28/06/2017
Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
Apesar da extinção do programa por Medida Provisória, liminares mantém contribuição até o fim de 2017.
Boletim Jurídico nº 05 - 31/05/2017
TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
Especialistas afirmam que a Corte tem aceitado mais as flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado.
Boletim Jurídico nº 05 - 31/05/2017
Responsabilidade em obra passa a valer para todos
A SDI-1 do TST deu uma guinada, ao contrariar o entendimento adotado na orientação jurisprudencial 191 e determinar que dono de obra responda subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro.
Boletim Jurídico nº 04 - 26/04/2017
Justiça do Trabalho se mobiliza em todo o país para estimular acordos entre patrões e empregados
Evento promovido pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho pretende solucionar milhares de processos pela via da conciliação.
Boletim Jurídico nº 04 - 26/04/2017
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
As alterações decorrem da necessidade de harmonizar os verbetes ao novo Código de Processo Civil.

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